O prefeito de Natal, Álvaro Dias, participou na manhã desta quarta-feira (26), de uma audiência na sede da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, quando assinou o termo de regularização dos débitos fiscais da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana).
Assinou, ainda, o documento, o procurador Geral do Município, Thiago Tavares de Queiroz. O termo é resultado de um inédito trabalho de governança envolvendo as Justiças Federal, do Trabalho, do Estado e a Procuradoria Geral do Município (PGM).
A audiência foi conduzida pelo juiz federal, Marco Bruno Miranda, que coordena os trabalhos. O acordo garante a solvência da Companhia que acumulava dívidas antigas que somam R$ 500 milhões.
Pelo acordo, a dívida
contraída pela Urbana foi reduzida à metade, especialmente por precatórios,
havendo a possibilidade de mais redução do débito.
O esforço
concentrado das três instituições que passaram a atuar em estreita cooperação
para viabilizar a quitação das dívidas fiscais e trabalhistas da Urbana,
evitaram que as execuções pudessem comprometer seriamente as finanças do
Município de Natal e levar ao fechamento da empresa, causando desemprego em
massa, o que seria o caminho mais óbvio, em um trabalho coletivo que envolveu
os Juízes Federais Marco Bruno Miranda e Caio Diniz Fonseca, as Juízas do
Trabalho Simonel Jalil e Rachel Villarim, e o magistrado do TJRN, Demétrio do
Vale Neto, que mais recentemente se incorporou ao grupo.
No entendimento do prefeito Álvaro Dias, a audiência foi de extrema importância para o Município de Natal, uma vez que a dívida de R$ 500 milhões contraída pela Urbana seria muito difícil de ser quitada.
“A Urbana é uma empresa que
atualmente está em situação muito complicada pelas dívidas que foram assumidas
ao longo do tempo. Essas dívidas não foram criadas por nós, mas temos de
equacionar e procurar equilibrar e conduzir da melhor forma possível. Eu
acredito que estamos conseguindo. Creio, ainda, que chegaremos a um bom termo,
uma vez que as questões estão sendo muito bem conduzidas. A nossa Procuradoria
também está atuando e acompanhando passo a passo o processo”, assinalou o chefe
do executivo municipal.
O projeto das instituições do judiciário, inédito no Brasil, teve início no ano de 2020. Diversas já foram as etapas percorridas.
Destaque-se os acordos firmados nas
ações coletivas envolvendo o pagamento dos direitos trabalhistas, a
recomposição salarial da Urbana e a regularização dos débitos fiscais.
Fonte: Natal Rn Gov Br
Fonte: Blog Noticias da Hora
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