Em
cumprimento à Portaria nº 015/2024, que prevê o cadastro eventual de ambulantes
para comercializar produtos de festejos juninos, os agentes socioambientais da
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) estão realizando desde o
início desta semana ações de fiscalização para constatar a regularidade das
licenças dos comerciantes.
Na abordagem estão sendo verificadas as condicionantes da licença, como pagamento da taxa e área instalada, bem como os produtos comercializados se correspondem ao que foi informado no cadastro.
No caso das
barracas que comercializam fogos de artifícios e explosivos juninos, os fiscais
verificam também se foi feita a emissão da licença pelo Corpo de Bombeiros.
Na ausência do cumprimento das condicionantes, o vendedor é autuado e convidado a comparecer à Semsur para regularizar a situação, seja para corrigir as informações do cadastro no cumprimento da portaria, seja para apresentação da licença emitida pelo Corpo de Bombeiros.
A medida vale também
para aqueles vendedores que, apesar de não ter feito o cadastro e não ter a
devida licença, instalaram comércio em algum canteiro.
A ação vai se prolongar até o final dos festejos juninos,
alcançando grandes vias da capital que contam com a presença de ambulantes em
logradouros públicos como as avenidas das Alagoas, Antônio Basílio,
Divinópolis, Xavantes, Fronteiras, Itapetinga, Pompéia, Maranguape e
Paulistana, dentre outras importantes vias das quatro regiões da cidade.
Fonte: Natal Rn Gov Br
Fonte: Blog Noticias da Hora
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