Mais de 300 participantes – entre empresários, políticos e jornalistas – se reuniram na noite desta quinta-feira (23), em Natal, para debater os impactos da regulamentação a Reforma Tributária.
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O evento “RN em Foco”,
promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande
do Norte (Fecomércio RN), faz parte das comemorações pelos 75 anos da entidade,
e teve como tema central o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que tramita
no Congresso Nacional.
O evento proporcionou um panorama para os estados e empresas sobre os impactos da regulamentação da Reforma Tributária, destacando os principais pontos que precisam de maior atenção e de ajustes para evitar prejuízos e retrocessos ao setor terciário.
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Durante a abertura, o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz,
destacou a importância do debate. “Temos acompanhado as discussões com cautela
e um olhar cuidadoso com relação ao PL que regulamenta a Reforma Tributária.
Por isso, o fórum ‘RN em Foco’ é uma oportunidade de aprofundarmos o debate
junto a empresários e políticos de nosso estado. Sabemos que há pontos a
comemorar, mas também temos a necessidade de ajustes para evitar prejuízos e
retrocessos ao setor terciário”, declarou.
O debate contou com a presença do economista Guilherme Mercês, consultor especial da Fecomércio RN, que já foi Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e presidente do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Consefaz). Mercês é mestre em economia com formação executiva pelas universidades de Oxford (Reino Unido), Columbia (EUA) e INSEAD (França).
Em sua apresentação, ele trouxe um panorama geral da motivação econômica que trouxe ao debate a Reforma Tributária, apresentou as fases que a implantação da ferramenta vai ter, detalhou pontos ligados ao IVA, e destacou alguns dos principais temas que serão debatidos na regulamentação. Ele alertou para um dos problemas que é o aumento das alíquotas. “Não é possível aceitar simplificação, com o aumento dos impostos. Essa é uma das questões que o setor produtivo deve estar mais atento”, alertou.
Ele dividiu o palco com o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares,
especialista que já ocupou cargos na Agência Nacional de Águas (ANA) e na
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados (SEDDM),
onde liderou projetos de fundos de investimento imobiliário, privatização e
regularização fundiária.
Tavares, por sua vez, trouxe um pouco da perspectiva da economia
brasileira nos últimos anos, as dificuldades de crescimento, a questão do
crescimento nos gastos públicos. Sobre a Reforma, ele trouxe as principais
mudanças apresentando pontos positivos e alguns riscos que são enxergados no
projeto de lei que tramita no Congresso.
“Tenho dito que o grande problema hoje é politizar a discussão, levar
ideologia e sentimento para um debate que é muito complexo. A Reforma é muito
ousada, muito gigante e, por isso, precisa ser tratada sem emoção para garantir
que os aspectos de risco que enxergamos sejam ajustados, garantindo o
crescimento do país”, analisou.
Alguns pontos precisam de maior atenção
No início de maio, a CNC, em conjunto com as Federações que integram o
Sistema Comércio, elaborou um documento que sintetiza o PL nº 68/2024 e traz os
principais pontos que precisam de maior atenção e de ajustes para evitar
prejuízos e retrocessos ao setor terciário.
Entre os pontos de atenção elencados pela CNC estão: creditamento
condicionado ao “efetivo pagamento”, valor de referência nas operações
imobiliárias, Split Payment, regimes de hotéis e parques, e uso e consumo
pessoal.
Todos os detalhes dos pontos defendidos pela CNC estão concentrados no site: https://reformatributaria.portaldocomercio.org.br/
